Termos de uso Assinatura Digital

O presente Termos regulam o contrato (“Contrato”) estabelecido entre NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA., empresa inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.247.823/0001-35, com sede e foro na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Alcino Guanabara, nº 25, conj. 801, Centro, CEP 20031-130, doravante denominada NCM; e, de outro lado, a pessoa identificada na Confirmação Contratual (“USUÁRIO”). Ao aceitar os termos de uso do serviço ASSINATURA DIGITAL o USUÁRIO declara que está ciente e concorda com todos os termos, condições e regras apresentadas, incluindo a política de privacidade. A NCM poderá alterar os termos e condições de uso de seus serviços a qualquer tempo, você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração neste site implicará sua concordância e aceitação dos novos termos.

 

I – OBJETO

1.1 O objeto do presente contrato é a disponibilização, por parte da NCM, de um ambiente eletrônico no qual o USUÁRIO terá acesso, via web, a conteúdo armazenado no website Unidos por Israel, hospedado no domínio www.unidosporisrael.com.br.

1.2 Para usufruir dos serviços é fundamental que o USUÁRIO já disponha de computador ou outro dispositivo similar e acesso à Internet, bem como de todos os equipamentos e softwares necessários para a fruição dos serviços objeto deste contrato.

1.3 São ainda, benefícios da ASSINATURA DIGITAL do website Unidos por Israel:

1.3.1 Serviço de Atendimento e Suporte: a NCM disponibiliza ao USUÁRIO uma central de atendimento para esclarecer dúvidas, atender a eventuais reclamações, solicitações ou sugestões. O contato se dará através do e-mail atendimento@unidosporisrael.com.br ou pelo telefone (21) 8002-2011.

 

II – CADASTRO

2.1 Para a perfeita consecução dos objetivos deste contrato, é imprescindível que o USUÁRIO forneça todas as informações solicitadas no momento de seu cadastro para usufruir dos serviços da NCM. Em consideração à utilização do Serviço, o Usuário concorda em:

(i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico (“Assine”) para acesso ao Serviço;

(ii) conservar e atualizar imediatamente tais informações para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

 

2.2 Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a NCM tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a NCM terá o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do USUÁRIO e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

2.3 Somente os USUÁRIOS com mais de 18 (dezoito) anos podem contratar este serviço.

 

III – DO PRAZO DA CONTRATAÇÃO

3.1 A Contratação dos serviços de ASSINATURA DIGITAL, irá vigorar pelo prazo contratado, renovando-se sucessivamente por iguais períodos salvo manifestação em contrário do USUÁRIO.

3.2 Na vigência deste contrato o USUÁRIO poderá, a qualquer momento, manifestar seu desinteresse na continuidade do serviço ASSINATURA DIGITAL, através do email ou telefone mencionados no item 1.3.1 acima.

3.3 As partes desde já expressamente acordam que após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias a partir do início do serviço, tais comunicações referentes ao seu cancelamento somente produzirão efeito com relação aos períodos futuros, ficando a NCM isenta de ressarcimento do valor já pago, referente ao período em curso, sendo certo que o USUÁRIO poderá desfrutar do serviço até a data de encerramento do período contratado.

 

IV – RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

4.1 O USUÁRIO assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha. O USUÁRIO se compromete a indenizar a NCM por quaisquer custos, prejuízos e danos decorrentes de ações ou omissões que violem as disposições contidas na lei, e no presente instrumento.

4.2 O USUÁRIO não deve permitir que outras pessoas acessem os serviços da ASSINATURA DIGITAL usando de seu login e senha. E será responsabilizado por todas as ações que forem realizadas através do uso de seu login e senha. Sendo o único responsável pela segurança e sigilo dos mesmos.

4.3 O USUÁRIO se compromete a manter secreta a sua senha de acesso bem como a comunicar a NCM do extravio, perda ou roubo das senhas de acesso imediatamente após o conhecimento do fato.

4.4 Até o momento em que, efetivamente, comunicar a NCM, o usuário responderá pelos gastos ou prejuízos decorrentes da eventual utilização das senhas de acesso por terceiros. a NCM não se responsabilizará por quaisquer danos decorrentes de tais fatos enquanto não for informada pelo usuário sobre o extravio, perda ou roubo das senhas de acesso.

4.5 O USUÁRIO não poderá realizar acessos simultâneos com o mesmo login e senha.

 

V – LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

5.1 A NCM não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar da má utilização dos serviços, principalmente, mas não exclusivamente, se tais danos decorrerem de falhas na rede pública de telefonia ou, ainda, de falhas no acesso aos diferentes sites existentes na Internet, na transmissão, difusão, armazenagem ou colocação a disposição de terceiros de conteúdos por meio dos serviços disponibilizados aos USUÁRIOS.

5.2 A NCM não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam derivar de defeitos na qualidade dos serviços prestados por terceiros por meio da ASSINATURA DIGITAL.

5.3 A NCM não se responsabiliza pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se derivar da incorreta identidade dos USUÁRIOS e da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os USUÁRIOS proporcionam acerca de si mesmos e proporcionam ou fazem acessíveis a outros USUÁRIOS e, em particular, ainda que não de modo exclusivo, pelos danos e prejuízos de toda e qualquer natureza que possam se dever à falsificação de identidade, fazendo-se passar por um terceiro, feita por um USUÁRIO em qualquer tipo de comunicação ou transação realizada através dos serviços.

5.4 A NCM não se responsabiliza por eventuais falhas, vícios ou quaisquer problemas técnicos presentes nos equipamentos do USUÁRIO ou serviços prestados pela empresa responsável pela hospedagem do conteúdo mencionado no item 1.1 acima ou da concessionária dos serviços de telecomunicações.

 

VI – PRIVACIDADE

6.1 NCM coleta informações pessoais, capazes de identificar os USUÁRIOS, quando: a) cadastram-se para utilização dos serviços da ASSINATURA DIGITAL, b) participam de promoções ou concursos, e; c) quando entram em contato pelos canais de atendimento ao USUÁRIO.

6.2 A NCM também recebe e armazena automaticamente, através de cookies, informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador, incluindo endereço IP e a página acessada. Um cookie é uma pequena quantidade de informação que geralmente inclui um identificador anônimo único, o qual certos sites da Internet enviam para seu navegador para que seja guardado no disco rígido do computador, permitindo sua identificação na próxima vez que retornar ao site.

6.3 Todos os dados pessoais coletados serão incorporados ao banco de dados da NCM.

6.4 A NCM utiliza as informações coletadas para os seguintes propósitos gerais:

(i) aperfeiçoar a usabilidade e a experiência interativa durante a navegação do usuário;

(ii) elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários;

(iii) responder as dúvidas e solicitações de seus usuários;

(iv) realizar campanhas de comunicação e marketing de relacionamento;

(v) comunicar-se com os usuários, a fim de lhes dar informações sobre a Empresa, produtos, serviços e promoções e;

(vi) auxiliar na investigação referente a qualquer incidente de segurança ou violação à lei ou aos termos do presente contrato.

 

6.5 O usuário garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais que fornecer, pelo que assume a correspondente responsabilidade no caso em que os mesmos não sejam exatos. A NCM não assume qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo USUÁRIO.

 

VII – REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO

7.1 O pagamento da mensalidade pelo USUÁRIO, será efetuado através de Cartão de Crédito ou débito em conta, de sua titularidade, obrigatoriamente, ou ainda através da emissão de um boleto bancário, que poderá ser impresso pela internet.

7.2 No caso de impossibilidade do débito das mensalidades na forma prevista, a NCM reserva-se o direito de suspender o acesso parcial ao site Unidosporisrael.com.br.

7.3 Qualquer atraso no pagamento das mensalidades dará direito á NCM de proceder à desativação do acesso do USUÀRIO aos serviços, até o efetivo pagamento dos valores devidos.

 

VIII – CONDIÇÕES GERAIS

8.1 A ASSINATURA DIGITAL é destinado somente ao uso pessoal. O USUÁRIO não pode fazer uso comercial do mesmo

8.2 Através da contratação da ASSINATURA DIGITAL, o USUÁRIO se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização dos serviços disponibilizados.

8.3 A NCM poderá ceder o Contrato ou os direitos derivados do Contrato a qualquer uma das sociedades do Grupo Econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro.

8.4 A prestação da ASSINATURA DIGITAL ora contratado obedece às leis brasileiras.

8.5 As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) enviado para sua caixa postal indicada no cadastro, como forma válida, eficaz e suficiente de comunicação e aceitam a ASSINATURA DIGITAL como meio válido, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços objeto deste Contrato, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste contrato.

8.6 O USUÁRIO EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

(i) possuir capacidade jurídica para celebrar este contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste contrato;

(ii) SER financeiramente responsável pela utilização dos serviços objeto deste Contrato E TER CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS PAGAMENTOS, CUSTOS E DESPESAS DECORRENTES DESTE CONTRATO;

(iii) reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO USUÁRIO, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO ESPAÇO “ACEITO OS TERMOS DE SERVIÇO”, conforme abaixo mencionado; e

(iv) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato.

8.7 Este Contrato constitui o entendimento integral entre a NCM e o USUÁRIO. O USUÁRIO não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito da NCM.